GPS e monitorização de trabalhadores, país a país
GPS e monitorização de trabalhadores em Bélgica
o que precisa para estar em conformidade
Atualizado a 15 de junho de 2026
Autoridade competente
Autoridade de Proteção de Dados (APD/GBA)Verificado a 15 de junho de 2026
O que arrisca
45,000 euroscaso afim, não GPS
Atualizado a 15 de junho de 2026
O que precisa
5Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
O que precisa
Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
Prior information and consultation of the works council (conseil d'entreprise) (CCT/CAO no. 81, art. 7)
Dependeapenas em certos casosBefore installing a monitoring system the employer must inform the works council (conseil d'entreprise); in its absence the cascade goes to the prevention committee, then to the union delegation, then to the workers. The works council exists from 50 employees.
CCT n. 81 del 26 aprile 2002 (controllo delle comunicazioni elettroniche in rete)
Prior authorisation from an authority before installing
Nãonão exigidoNo prior authorisation from the APD/GBA is required; the accountability principle applies, with an impact assessment when the risk is high and consultation of the authority only if a high residual risk remains.
Prior information to workers (legal basis, rights; art. 13 GDPR)
SimobrigatórioThe employer must communicate beforehand the legal basis of the processing, the purposes and the workers' rights; the basis is not usually consent but legitimate interest or contractual/legal necessity.
Ban on permanent and systematic monitoring (disproportionate); deactivatable outside working hours
SimobrigatórioAccording to the APD, permanent monitoring with systematic reading of location data is in principle disproportionate; the system must be able to be deactivated when the vehicle is used outside working hours.
Impact assessment (DPIA) for large-scale systematic monitoring
SimobrigatórioAn impact assessment is required when the processing is likely to result in a high risk, such as large-scale systematic monitoring.
O procedimento, passo a passo
Inform and consult the works council (conseil d'entreprise) before installing (CCT/CAO no. 81); in its absence, follow the cascade: prevention committee, union delegation, workers.
Identify a valid legal basis (legitimate interest or contractual/legal necessity), not consent.
Inform the workers beforehand about the legal basis, the purposes and their rights.
Carry out the impact assessment for large-scale systematic monitoring.
Configure the system: no permanent monitoring, deactivation outside working hours.
If you switch systems: when you change your monitoring system or software, update and re-issue the privacy notice, and check whether the national agreement or authorisation for remote monitoring needs renewing. The provider (data processor), the data collected and the methods often change: the one provided earlier is not enough.
A quem se dirigir
Autoridade de Proteção de Dados (APD/GBA)
https://www.autoriteprotectiondonnees.be/citoyen/agir/introduire-une-plainte
https://www.autoriteprotectiondonnees.be/citoyen/agir/introduire-une-plainte
Belgium is federal but has a single national data protection authority, the APD/GBA: there is no regional division.
Verificado a 15 de junho de 2026
APD/GBA, reclamo
https://www.autoriteprotectiondonnees.be/citoyen/agir/introduire-une-plainte
https://www.autoriteprotectiondonnees.be/citoyen/agir/introduire-une-plainte
Verificado a 15 de junho de 2026
O modelo para descarregar
Baixe o modelo gratuito de aviso de privacidade GPS para Bélgica
Modelo de aviso de privacidade para a geolocalização de funcionários, conforme o art. 13 do RGPD, com a base jurídica e a autoridade de controlo do país. Preencha os campos em branco e mande verificar pelo seu consultor.
Também quer os próximos guias práticos sobre GPS e gestão de equipas no terreno? Deixe o seu e-mail (opcional).
Sem spam, cancele com um clique.
Chambre Contentieuse of the APD/GBA, decision 114/2024 of 6 September 2024: an employer used employees' fingerprints for attendance recording, on a basis (consent) that is not valid in the employment relationship and in breach of data minimisation (less intrusive means existed). It is not a GPS case, but it is the Belgian benchmark case on monitoring employees' attendance.
Citar esta página
Podes citá-los livremente, desde que indiques a fonte com um link para esta página.
GPS e monitorização de trabalhadores em Bélgica: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp. https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/belgica/Fonte: <a href="https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/belgica/?utm_source=citazione&utm_medium=referral&utm_campaign=risorse">GPS e monitorização de trabalhadores em Bélgica: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp</a>© 2026 GeoTapp. Dados recolhidos e verificados pela GeoTapp. Para a republicação integral do conjunto de dados ou usos comerciais, contacta-nos.
Fontes
- CCT n. 81 del 26 aprile 2002 (controllo delle comunicazioni elettroniche in rete)
- APD/GBA, geolocalizzazione dei lavoratori
- APD/GBA, valutazione d'impatto sulla protezione dei dati
- APD/GBA, presentare un reclamo
- Chambre Contentieuse APD/GBA, decisione 114/2024 (impronte per le presenze, 45.000 euro)
- Regolamento UE 2016/679 (GDPR)
Este é um recurso informativo, não um aconselhamento jurídico. Antes de ativar um sistema de monitorização, peça a um profissional que verifique a sua situação.
Quer um sistema que já está em conformidade?
A GeoTapp regista a localização apenas no momento da picagem, nunca em contínuo, e gera o aviso para os trabalhadores assinarem. Experimente gratuitamente.