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GPS e monitorização de trabalhadores, país a país
A mesma Europa, regras diferentes. Envia uma equipa para instalar, limpar ou vigiar noutro país e parte do princípio de que as regras sobre GPS e controlo de trabalhadores são as de casa. Não são. Cada Estado tem as suas, e valem onde se trabalha: uma empresa com uma obra no estrangeiro segue as regras locais, mesmo que a equipa esteja lá apenas em deslocação. Escolha o destino e dizemos-lhe o que precisa para estar em conformidade: as obrigações, o procedimento, a quem se dirigir e o modelo para descarregar.
GPS e monitorização de trabalhadores, país a país
A mesma Europa, regras diferentes. Envia uma equipa para instalar, limpar ou vigiar noutro país e parte do princípio de que as regras sobre GPS e controlo de trabalhadores são as de casa. Não são. Cada Estado tem as suas, e valem onde se trabalha: uma empresa com uma obra no estrangeiro segue as regras locais, mesmo que a equipa esteja lá apenas em deslocação. Escolha o destino e dizemos-lhe o que precisa para estar em conformidade: as obrigações, o procedimento, a quem se dirigir e o modelo para descarregar.
Mapa: simple-world-map por Fritz Lekschas, CC BY-SA 3.0
As regras que valem em toda a Europa
Antes de olhar para um pais em concreto convem saber o que nunca muda. O RGPD aplica-se de forma igual em todos os Estados-Membros, e estes seis principios valem em qualquer lado. Por cima acrescenta-se o direito do trabalho nacional, e e esse que muda em cada fronteira.
- Uma finalidade legitima, declarada antes
Organizar o trabalho, proteger a seguranca, documentar a prestacao. Nunca 'controlar a pessoa': essa nao e uma finalidade admissivel (artigos 5 e 6 do RGPD). - Apenas os dados necessarios, e so quando sao precisos
E a minimizacao (artigo 5.1.c). Registar a posicao no inicio e no fim do servico documenta; registar a cada minuto vigia, e e o motivo de coima mais frequente na Europa. - Transparencia antes, nao depois
O trabalhador tem de saber com antecedencia o que e registado, quando, porque e por quanto tempo (artigos 12 e 13). Uma informacao generica, ou desalinhada do sistema real, equivale a nao existir. - Conservacao por um prazo definido
Os dados guardam-se pelo tempo necessario a finalidade, decidido e escrito antes, e nao 'enquanto forem uteis' (artigo 5.1.e). - Avaliacao de impacto quando o risco e elevado
A monitorizacao sistematica dos trabalhadores cai tipicamente nos casos que exigem uma AIPD (artigo 35), a fazer antes de ligar o sistema, nao depois. - Dados recolhidos para um fim nao se reutilizam para outro
E a limitacao da finalidade (artigo 5.1.b). Posicoes recolhidas para documentar o trabalho nao se tornam automaticamente prova num procedimento disciplinar.
Depois ha o artigo 88 do RGPD, que permite a cada Estado acrescentar regras proprias sobre o tratamento de dados na relacao de trabalho. E por isso que existem as fichas por pais aqui em baixo: muda quem tem de autorizar, nao o principio.
Incorpora esta ferramenta
Publica o mapa interativo no teu site ou blog: copia o código. Inclui um link para a fonte.
Perguntas frequentes
Posso usar o GPS para vigiar a minha equipa enquanto trabalha?
O GPS no trabalho é legal em quase toda a Europa, com uma condição: tem de servir para organizar e provar o trabalho, não para vigiar a pessoa. O que conta é o como. Registar a localização na picagem, quando alguém abre e fecha uma intervenção, é coisa bem diferente de a seguir em tempo real durante todo o dia. A primeira quase sempre se pode fazer da forma correta, a segunda quase nunca. Mas o que significa "da forma correta" muda de país para país, e não é só questão de papéis: às vezes é preciso um acordo com os representantes dos trabalhadores ou uma base jurídica específica. A ficha do teu país, acima, diz o que é mesmo preciso.
Aplicam-se as regras do meu país ou as do país para onde envio a equipa?
As do país onde se trabalha. Se a sua empresa tem sede na Irlanda mas a obra é em França, segue as regras francesas, mesmo que a equipa esteja lá apenas por uma deslocação de duas semanas. É por isso que esta página lhe pede para escolher primeiro o destino: as obrigações mudam de um Estado para o outro, e o que basta em casa pode ficar aquém do outro lado da fronteira.
Preciso do consentimento do trabalhador?
O consentimento raramente é o caminho certo, e isto apanha muita gente desprevenida. Na relação de trabalho o consentimento é considerado pouco livre, porque quem o recusa teme as consequências, por isso as autoridades preferem outros fundamentos: o interesse legítimo da empresa ou uma obrigação contratual, acompanhados de um aviso de privacidade claro. Em vários países é também necessária uma etapa com o sindicato ou um acordo de empresa antes de ligar seja o que for.
Posso seguir a localização em tempo real, o dia todo?
É precisamente isto que faz disparar as multas. O rastreio contínuo é considerado desproporcionado em quase todo o lado: regista muito mais do que precisa para pagar as horas ou provar uma intervenção. A regra prática é recolher o mínimo, a localização no momento que importa, não um fio que segue a pessoa de manhã à noite.
O que arrisco se ligar um sistema sem estar em conformidade?
Depende do país, mas as coimas do RGPD chegam a valores que nenhuma pequena empresa quer ver, e em alguns Estados há ainda consequências no plano do direito do trabalho. O verdadeiro problema, porém, muitas vezes não é a multa: é que os dados recolhidos da forma errada tornam-se inutilizáveis exatamente quando precisaria deles, num processo ou diante de um cliente que contesta a fatura. Na ficha de cada país encontra a sanção máxima real e os casos registados.
A GeoTapp é um sistema de vigilância?
Não, e foi feita propositadamente para não o ser. A ferramenta regista a localização apenas no momento da picagem, quando alguém abre ou fecha um trabalho, nunca em contínuo, e produz o aviso de privacidade para assinarem. Serve para provar o que foi feito e onde, não para vigiar as pessoas. É a diferença entre uma prova do trabalho e uma trela.
Quer um sistema que já está em conformidade?
A GeoTapp regista a localização apenas no momento da picagem, nunca em contínuo, e gera o aviso para os trabalhadores assinarem. Experimente gratuitamente.