GPS e monitorização de trabalhadores, país a país
GPS e monitorização de trabalhadores em Bielorrússia
o que precisa para estar em conformidade
Atualizado a 15 de junho de 2026
Autoridade competente
NPDPC (Centro Nacional de Proteção de Dados Pessoais)Verificado a 15 de junho de 2026
O que arrisca
up to about 200 base units (around 2,600 euros), in addition to possible criminal liabilitymáximo legal, não uma coima aplicada
Atualizado a 15 de junho de 2026
O que precisa
5Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
O que precisa
Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
Separate and specific consent from the worker for geolocation + detailed notice (Law 99-Z)
SimobrigatórioThe Belarusian model is based on consent; for GPS it is advisable to obtain separate and specific consent from the worker, with detailed notice (controller, purposes, list of data, duration, parties who process the data, rights). The exception for employment relationships covers the ordinary management of the relationship, not continuous GPS surveillance.
Prior authorisation or registration with an authority before installing
Dependeapenas em certos casosNo general prior authorisation is required; registration in the register of operators is required only for high-risk categories (biometric/genetic data, special transfers, 100,000+ data subjects). An employer using GPS on its own staff normally stays below the threshold.
Legal basis = as a rule, consent (consent-centric model, different from the GDPR)
SimobrigatórioUnlike the GDPR, the main legal basis is the worker's consent, and a separate consent is needed for each purpose of the processing.
GRATA, protezione dei dati e privacy dei dipendenti in Bielorussia
No processing beyond the purpose; consent for each purpose
SimobrigatórioProcessing must be limited to the declared purposes, with a separate consent for each; the controller must inform the workers and stop the processing when the legal basis no longer applies.
GRATA, protezione dei dati e privacy dei dipendenti in Bielorussia
Impact assessment (DPIA)
Nãonão exigidoBelarusian law does not provide for a GDPR-style impact assessment; it does, however, require a data protection officer and notification of breaches within 3 working days.
O procedimento, passo a passo
Collect the worker's separate and specific consent for geolocation.
Provide detailed notice (controller, purposes, list of data, duration, parties who process the data, rights).
Check whether you fall within the thresholds for registration in the register of operators (high-risk data).
Appoint a data protection officer and set up the notification of breaches within 3 days.
Limit the processing to the declared purposes and stop it when the legal basis no longer applies.
If you switch systems: when you change your monitoring system or software, update and re-issue the privacy notice, and check whether the national agreement or authorisation for remote monitoring needs renewing. The provider (data processor), the data collected and the methods often change: the one provided earlier is not enough.
A quem se dirigir
NPDPC (Centro Nacional de Proteção de Dados Pessoais)
https://cpd.by/en/about-center/
https://cpd.by/en/about-center/
Belarus is outside the EU and does not apply the GDPR. The Law 99-Z of 2021 applies, based on consent. The context is authoritarian and transparency over enforcement is limited. The only national authority is the NPDPC.
Verificado a 15 de junho de 2026
O modelo para descarregar
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There is no specific, published Belarusian decision on GPS on employees, and transparency over enforcement is limited. The maximum administrative penalties for data violations reach about 200 base units (around 2,600 euros), with possible criminal liability in the most serious cases.
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GPS e monitorização de trabalhadores em Bielorrússia: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp. https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/bielorrussia/Fonte: <a href="https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/bielorrussia/?utm_source=citazione&utm_medium=referral&utm_campaign=risorse">GPS e monitorização de trabalhadores em Bielorrússia: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp</a>© 2026 GeoTapp. Dados recolhidos e verificados pela GeoTapp. Para a republicação integral do conjunto de dados ou usos comerciais, contacta-nos.
Fontes
- Legge della Repubblica di Bielorussia n. 99-Z del 7 maggio 2021 sulla protezione dei dati personali (NPDPC)
- NPDPC (Garante bielorusso), informazioni e contatti
- GRATA, protezione dei dati e privacy dei dipendenti in Bielorussia
- DLA Piper, applicazione e sanzioni in Bielorussia
- Regolamento UE 2016/679 (GDPR) - riferimento comparativo lontano
Este é um recurso informativo, não um aconselhamento jurídico. Antes de ativar um sistema de monitorização, peça a um profissional que verifique a sua situação.
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