GPS e monitorização de trabalhadores, país a país
GPS e monitorização de trabalhadores em Lituânia
o que precisa para estar em conformidade
Atualizado a 3 de agosto de 2026
Autoridade competente
VDAI (Valstybine duomenu apsaugos inspekcija, autoridade lituana de proteção de dados)Verificado a 15 de junho de 2026
O que arrisca
up to 20 million euro or 4% of turnover (GDPR)máximo legal, não uma coima aplicada
Atualizado a 3 de agosto de 2026
O que precisa
5Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
O que precisa
Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
Internal rules and prior information of workers about monitoring (Labour Code art. 27)
SimobrigatórioArticle 27 of the Labour Code requires the employer to set up internal rules and to inform workers about the use of technologies and about monitoring in the workplace, including video/audio surveillance and tracking of behaviour, location or movement.
Eurofound, monitoraggio dei lavoratori in Lituania (Codice del lavoro art. 27)
Prior authorisation from an authority before installing
Nãonão exigidoUnder the GDPR no prior notification or authorisation is needed any longer; the controller self-assesses and keeps the documentation.
Eurofound, monitoraggio dei lavoratori in Lituania (Codice del lavoro art. 27)
Basis = legitimate interest, not consent
SimobrigatórioMonitoring is allowed only for a real and justified purpose; the basis is legitimate interest, not consent, which in the employment relationship is not freely given.
Eurofound, monitoraggio dei lavoratori in Lituania (Codice del lavoro art. 27)
Proportionate GPS, suspended outside working hours or switchable off by the worker; no continuous tracking
SimobrigatórioVehicle tracking must be suspended outside working hours or the worker must be able to switch it off; continuous GPS tracking has been held disproportionate and a less intrusive means is to be preferred.
Eurofound, monitoraggio dei lavoratori in Lituania (Codice del lavoro art. 27)
Data protection impact assessment (DPIA) for monitoring employees, including location and movement (VDAI list, item 10)
SimobrigatórioThe VDAI list of processing operations requiring a data protection impact assessment expressly includes the processing of employees data for monitoring, including behaviour, location or movement.
VDAI, lista dei trattamenti che richiedono una DPIA (voce 10: monitoraggio dei dipendenti)
O procedimento, passo a passo
Set up internal rules on monitoring and inform workers (art. 27 + art. 13 GDPR).
Identify a valid legal basis (legitimate interest, not consent).
Carry out the data protection impact assessment (DPIA) for monitoring employees, including location and movement.
Configure the system in a proportionate way: suspended outside working hours or switchable off by the worker.
Keep the documentation and make it available to the VDAI on request.
If you switch systems: when you change your monitoring system or software, update and re-issue the privacy notice, and check whether the national agreement or authorisation for remote monitoring needs renewing. The provider (data processor), the data collected and the methods often change: the one provided earlier is not enough.
A quem se dirigir
VDAI (Valstybine duomenu apsaugos inspekcija, autoridade lituana de proteção de dados)
https://vdai.lrv.lt/en/services/
https://vdai.lrv.lt/en/services/
Lithuania has a single national authority, the VDAI; there is no regional split.
Verificado a 15 de junho de 2026
VDAI, servizi e reclami
https://vdai.lrv.lt/en/services/
https://vdai.lrv.lt/en/services/
Verificado a 15 de junho de 2026
O modelo para descarregar
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There is no specific, published VDAI fine for GPS on employees. The sanction risk remains the general one under the GDPR (Art. 83).
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GPS e monitorização de trabalhadores em Lituânia: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp. https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/lituania/Fonte: <a href="https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/lituania/?utm_source=citazione&utm_medium=referral&utm_campaign=risorse">GPS e monitorização de trabalhadores em Lituânia: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp</a>© 2026 GeoTapp. Dados recolhidos e verificados pela GeoTapp. Para a republicação integral do conjunto de dados ou usos comerciais, contacta-nos.
Fontes
- Eurofound, monitoraggio dei lavoratori in Lituania (Codice del lavoro art. 27)
- VDAI, lista dei trattamenti che richiedono una DPIA (voce 10: monitoraggio dei dipendenti)
- VDAI, decisione sul trattamento della corrispondenza personale di un dipendente (2022)
- VDAI (Garante lituano), servizi e reclami
- Regolamento UE 2016/679 (GDPR)
Este é um recurso informativo, não um aconselhamento jurídico. Antes de ativar um sistema de monitorização, peça a um profissional que verifique a sua situação.
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