GPS e monitorização de trabalhadores, país a país
GPS e monitorização de trabalhadores em Macedónia do Norte
o que precisa para estar em conformidade
Atualizado a 3 de agosto de 2026
Autoridade competente
AZLP (Agência de Proteção de Dados Pessoais)Verificado a 15 de junho de 2026
O que arrisca
up to 4% of annual turnovermáximo legal, não uma coima aplicada
Atualizado a 3 de agosto de 2026
O que precisa
5Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
O que precisa
Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
Mandatory information to workers and a legal basis (LPDP 2020)
SimobrigatórioThe employer must inform workers of the monitoring and rely on one of the legal bases under art. 10; for video surveillance the law expressly requires that employees be notified.
Legge sulla protezione dei dati (LPDP, Gazzetta 42/20) - testo ufficiale
Prior authorisation from an authority before installing
Nãonão exigidoThe 2020 law mirrors the GDPR accountability model; the old registration has been abolished. Prior consultation of the authority is triggered only if a DPIA shows a high residual risk.
Legge sulla protezione dei dati (LPDP, Gazzetta 42/20) - testo ufficiale
Basis = legitimate interest (art. 10), not consent
SimobrigatórioThe usual basis is legitimate interest, with a balancing test; consent in the employment relationship is normally not valid because of the imbalance of power.
Legge sulla protezione dei dati (LPDP, Gazzetta 42/20) - testo ufficiale
No continuous tracking; data minimisation (art. 4)
SimobrigatórioContinuous location tracking is the most intrusive form and must undergo the strictest assessment of necessity and proportionality; data minimisation and purpose limitation apply.
Legge sulla protezione dei dati (LPDP, Gazzetta 42/20) - testo ufficiale
Impact assessment (DPIA) for GPS/location tracking of workers (AZLP blacklist, art. 39)
SimobrigatórioThe AZLP blacklist of processing operations that require an impact assessment includes tracking the location or behaviour of a person, such as GPS.
AZLP, atti subordinati (regolamento videosorveglianza e lista DPIA, Gazzetta 122/20)
O procedimento, passo a passo
Identify a valid legal basis (legitimate interest, art. 10) with a balancing test.
Inform the workers of the monitoring.
Carry out the impact assessment (DPIA) for GPS tracking of workers.
Limit the processing to what is necessary: no continuous tracking.
Configure the system in line with data minimisation and purpose limitation.
If you switch systems: when you change your monitoring system or software, update and re-issue the privacy notice, and check whether the national agreement or authorisation for remote monitoring needs renewing. The provider (data processor), the data collected and the methods often change: the one provided earlier is not enough.
A quem se dirigir
AZLP (Agência de Proteção de Dados Pessoais)
North Macedonia is a candidate country, outside the EU, with a 2020 law aligned with the GDPR. There is a single national authority, the AZLP, with no regional breakdown.
Verificado a 15 de junho de 2026
O modelo para descarregar
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There is no specific, published AZLP fine for GPS on employees. The AZLP blacklist classifies GPS tracking of workers as processing that requires an impact assessment.
https://www.schoenherr.eu/content/north-macedonia-s-data-protection-law-ten-months-to-comply
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GPS e monitorização de trabalhadores em Macedónia do Norte: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp. https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/macedonia-do-norte/Fonte: <a href="https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/macedonia-do-norte/?utm_source=citazione&utm_medium=referral&utm_campaign=risorse">GPS e monitorização de trabalhadores em Macedónia do Norte: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp</a>© 2026 GeoTapp. Dados recolhidos e verificados pela GeoTapp. Para a republicação integral do conjunto de dados ou usos comerciais, contacta-nos.
Fontes
- Legge sulla protezione dei dati (LPDP, Gazzetta 42/20) - testo ufficiale
- AZLP, atti subordinati (regolamento videosorveglianza e lista DPIA, Gazzetta 122/20)
- AZLP (Garante macedone), pagina ufficiale e reclami
- Schoenherr, la legge macedone sulla protezione dei dati (sanzioni)
- Regolamento UE 2016/679 (GDPR) - riferimento comparativo
Este é um recurso informativo, não um aconselhamento jurídico. Antes de ativar um sistema de monitorização, peça a um profissional que verifique a sua situação.
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