GPS e monitorização de trabalhadores, país a país
GPS e monitorização de trabalhadores em Roménia
o que precisa para estar em conformidade
Atualizado a 15 de junho de 2026
Autoridade competente
ANSPDCP (Autoritatea Nationala de Supraveghere a Prelucrarii Datelor cu Caracter Personal)Verificado a 15 de junho de 2026
O que arrisca
5,000 €de um caso real de GPS
Atualizado a 15 de junho de 2026
O que precisa
6Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
O que precisa
Para cada obrigação dizemos-lhe se se aplica neste país: Sim significa obrigatório, Depende apenas em certos casos, Não significa não exigido.
Mandatory, complete and explicit prior information of workers (Law 190/2018 art. 5 lett. b)
Simobrigatóriomonitoring of employees through electronic means/geolocation is permitted only after mandatory, complete and explicit prior information of the workers.
Prior consultation of the trade union or of the employees representatives (art. 5 lett. c)
Dependeapenas em certos casosbefore introducing the monitoring systems the employer must consult the trade union or, where applicable, the employees representatives. It applies where they exist.
Prior authorisation from an authority before installation
Nãonão exigidothe law makes monitoring subject to the conditions of art. 5, but not to a prior authorisation from the ANSPDCP.
Less intrusive means already proven ineffective and prevailing legitimate interest (art. 5 lett. a, d)
Simobrigatóriomonitoring is permitted only if other less intrusive forms have not already proven effective and if the legitimate interest of the employer prevails over the rights of the workers.
Proportionate retention, no longer than 30 days save exceptions (art. 5 lett. e)
Simobrigatóriothe retention period must be proportionate to the purpose and no longer than 30 days, save for cases provided for by law or duly justified.
Impact assessment (DPIA) for the systematic geolocation of employees (Decizia 174/2018)
Simobrigatóriothe national list makes the impact assessment mandatory for the large-scale systematic monitoring of vulnerable persons (including employees) and for the systematic processing of location data.
ANSPDCP, Decizia 174/2018 (lista trattamenti che richiedono DPIA)
O procedimento, passo a passo
Inform the workers in a prior, mandatory, complete and explicit manner (art. 5 lett. b).
Consult the trade union or the employees representatives before introducing the system (art. 5 lett. c).
Verify that other less intrusive means have not already been sufficient and document the prevailing legitimate interest.
Carry out the impact assessment (DPIA) for the systematic geolocation.
Limit retention to 30 days save justified exceptions; use the data only for the stated purpose.
If you switch systems: when you change your monitoring system or software, update and re-issue the privacy notice, and check whether the national agreement or authorisation for remote monitoring needs renewing. The provider (data processor), the data collected and the methods often change: the one provided earlier is not enough.
A quem se dirigir
ANSPDCP (Autoritatea Nationala de Supraveghere a Prelucrarii Datelor cu Caracter Personal)
https://www.dataprotection.ro/?page=Transmiterea_plangerilor_catre_ANSPDCP&lang=ro
https://www.dataprotection.ro/?page=Transmiterea_plangerilor_catre_ANSPDCP&lang=ro
Romania has a single national authority, the ANSPDCP; there is no regional division.
Verificado a 15 de junho de 2026
ANSPDCP, reclami
https://www.dataprotection.ro/?page=Transmiterea_plangerilor_catre_ANSPDCP&lang=ro
https://www.dataprotection.ro/?page=Transmiterea_plangerilor_catre_ANSPDCP&lang=ro
Verificado a 15 de junho de 2026
O modelo para descarregar
Baixe o modelo gratuito de aviso de privacidade GPS para Roménia
Modelo de aviso de privacidade para a geolocalização de funcionários, conforme o art. 13 do RGPD, com a base jurídica e a autoridade de controlo do país. Preencha os campos em branco e mande verificar pelo seu consultor.
Também quer os próximos guias práticos sobre GPS e gestão de equipas no terreno? Deixe o seu e-mail (opcional).
Sem spam, cancele com um clique.
ANSPDCP against Tehnoplus Industry SRL (23 March 2023): GPS tracking of a company vehicle assigned to an employee, with excessive processing of location data outside working hours, without having first exhausted less intrusive methods, without informing the employee and with retention beyond 30 days. Total fine 5,000 euros (3,000 + 2,000).
https://www.dataprotection.ro/?page=Comunicat_Presa_23.03.2023
Citar esta página
Podes citá-los livremente, desde que indiques a fonte com um link para esta página.
GPS e monitorização de trabalhadores em Roménia: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp. https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/romenia/Fonte: <a href="https://geotapp.com/pt/recursos/gps-trabalhadores-ue/romenia/?utm_source=citazione&utm_medium=referral&utm_campaign=risorse">GPS e monitorização de trabalhadores em Roménia: o que precisa para estar em conformidade - GeoTapp</a>© 2026 GeoTapp. Dados recolhidos e verificados pela GeoTapp. Para a republicação integral do conjunto de dados ou usos comerciais, contacta-nos.
Fontes
- Legge 190/2018, art. 5 (monitoraggio dei dipendenti)
- Codul Muncii, art. 40 (obblighi del datore, riservatezza dati)
- ANSPDCP, comunicato del 23 marzo 2023 (sanzione Tehnoplus, GPS)
- ANSPDCP, Decizia 174/2018 (lista trattamenti che richiedono DPIA)
- ANSPDCP, presentazione dei reclami
- Regolamento UE 2016/679 (GDPR)
Este é um recurso informativo, não um aconselhamento jurídico. Antes de ativar um sistema de monitorização, peça a um profissional que verifique a sua situação.
Quer um sistema que já está em conformidade?
A GeoTapp regista a localização apenas no momento da picagem, nunca em contínuo, e gera o aviso para os trabalhadores assinarem. Experimente gratuitamente.