Deslocação como tempo de trabalho: o que diz a sentença Tyco

São seis e meia da manhã e a rua ainda dorme quando o técnico fecha a porta de casa, atira a mala de ferramentas para a parte de trás da carrinha e liga o motor. A cidade passa devagar atrás do vidro, ainda sem trânsito, o rádio a dar as notícias das sete. Chega ao primeiro cliente às sete e quarenta e cinco, um quarto de hora antes das oito. Uma hora e um quarto de estrada, sozinho, sem ninguém a controlar o relógio. Essa hora e um quarto, quando chega o fim do mês e alguém soma as horas na folha, onde é que fica?

Durante anos a resposta pareceu óbvia, e estava errada. Para quem não tem uma sede fixa (técnicos de manutenção, vigilantes, equipas de limpeza que rodam por vários edifícios, instaladores) o dia de trabalho contava-se a partir do momento em que se punha a mão na primeira tarefa, não do momento em que se saía de casa. Tudo o que vinha antes, e tudo o que vinha depois do último cliente da tarde, caía numa zona cinzenta chamada deslocação: não pago, não contado, por muito que a empresa tivesse decidido a rota e por muito longa que ela fosse.

O que decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia

Foi exatamente essa zona cinzenta que o Tribunal de Justiça da União Europeia enfrentou no processo C-266/14, o caso Tyco. Os técnicos da Tyco Integrated Security instalavam e davam manutenção a sistemas de segurança por várias províncias espanholas, com carrinha e telemóvel da empresa, sem escritório regional a que se apresentar depois de a empresa ter fechado, em 2011, todos os escritórios de zona. A partir daí, cada um saía de casa diretamente para o domicílio do primeiro cliente da lista enviada na véspera, e regressava a casa a partir do último. A Tyco só contava como tempo de trabalho o que ficava entre a chegada ao primeiro cliente e a saída do último; o Tribunal discordou, na sentença de 10 de setembro de 2015. Quando o trabalhador não tem um local de trabalho fixo ou habitual, disse o Tribunal, o trajeto entre a residência e o domicílio do primeiro e do último cliente designado pela entidade patronal é tempo de trabalho, tal como o tempo passado a reparar o alarme em si. O raciocínio foi direto: durante esse trajeto o trabalhador está à disposição da entidade patronal, segue um itinerário que outro decidiu, e não pode dispor livremente do seu tempo, o que basta para o qualificar como tempo de trabalho e não como descanso.

O que diz a lei portuguesa

A jurisprudência do TJUE não fica arrumada numa gaveta espanhola. O Código do Trabalho português contempla, nos artigos 197.º e 199.º, um conceito de tempo de trabalho e de período de descanso muito próximo do da Diretiva 2003/88/CE, a mesma que o Tribunal estava a interpretar no caso Tyco. A CGTP, ao comentar a sentença, sublinha precisamente isso: trabalhadores portugueses numa situação equivalente, sem local de trabalho fixo e obrigados a deslocar-se diariamente entre a residência e o domicílio de clientes segundo um itinerário ou uma lista fornecida pela empresa, podem invocar esta jurisprudência, sobretudo quando não estão cobertos por um instrumento de regulamentação coletiva que diga o contrário.

Isto conta para duas coisas ao mesmo tempo, e as duas custam dinheiro se forem ignoradas. Conta para a retribuição, porque tempo de trabalho é tempo que se paga, e conta para os limites do período normal de trabalho e para o descanso diário e semanal a que qualquer trabalhador tem direito. Se o dia é registado como começando à chegada ao primeiro cliente e não à saída de casa, uma hora, às vezes mais, desaparece de cada folha de ponto, todos os dias, por cada trabalhador sem sede fixa que a empresa tenha. Multiplica-se isso por uma equipa de vinte pessoas e a hora que falta deixa de ser um arredondamento e passa a ser salário não pago e descanso não respeitado, uma conta que ninguém quer fazer à frente de um inspetor da ACT ou de um tribunal do trabalho.

É nesse ponto que a coisa costuma partir-se, quase sempre da mesma maneira. Uma empresa de limpeza com equipas que rodam por três ou quatro edifícios num único turno regista a entrada só no primeiro edifício da lista, e a saída só no último; uma empresa de vigilância faz o mesmo entre postos. Ninguém decidiu isto de má-fé, é apenas o hábito antigo de tratar a folha de ponto como um retrato do que se vê fisicamente a acontecer, não do que a lei já reconhece como tempo de trabalho. O problema aparece meses depois, quando um trabalhador pede contas, ou quando a ACT pede para ver os registos de um mês qualquer e a soma não bate certo com o que a sentença Tyco e o próprio Código do Trabalho já exigiam.

O papel dos registos provados

E é aqui que a discussão deixa de ser sobre quem tem razão e passa a ser sobre quem consegue prová-lo. Para o trabalhador, um registo de quando a viagem começou realmente é a diferença entre receber a deslocação como tempo pago e vê-la descontada por não haver como demonstrá-la. Para a empresa, esse mesmo registo é o que mantém os limites de horário em ordem e a prova pronta caso alguém, um trabalhador, um sindicato ou a Autoridade para as Condições do Trabalho, decida perguntar a que horas o dia começou de facto. Ninguém ganha uma discussão sobre a hora de saída de casa com uma memória e um encolher de ombros três semanas depois. Ganha-se com uma marcação, ligada a um lugar e a um instante, que nenhuma das partes teve de reconstruir de cabeça.

A solução, em princípio, não precisa de ser complicada: uma picagem geolocalizada e datada no momento em que se sai de casa, e outra no momento em que se chega de volta depois do último cliente, exportável sempre que for preciso mostrá-la. É essa a camada que a GeoTapp acrescenta: um toque para começar o trajeto e um toque para o fechar, por pessoa e por deslocação, pronta para exportar assim que alguém pergunte. Não é vigilância de onde anda o técnico entre um cliente e outro. É a prova do tempo de trabalho que a lei já reconhece.

Da próxima vez que a lista de clientes sair às seis e meia, a pergunta que interessa é só uma: o relógio começa a contar na porta de casa ou só à chegada ao primeiro cliente? A sentença Tyco já respondeu a isso para quem não tem sede fixa. O que falta decidir é se os registos concordam.