Índice de vigilância laboral na Europa

O grau de exigência do quadro de cada país sobre a monitorização de trabalhadores: o número de obrigações obrigatórias, os passos necessários antes de ligar um sistema e o peso das sanções. Quanto mais alta a pontuação, mais coisas tem de pôr em ordem antes de usar GPS ou qualquer monitorização de pessoal nesse país.

Não, significa que é preciso mais cuidado, não que seja proibido. Em quase toda a Europa o GPS no trabalho é permitido, desde que seja usado para organizar e provar o trabalho e não para vigiar a pessoa. Um índice alto apenas lhe diz que as obrigações são mais pesadas e que improvisar sai caro.

Dos 39 dossiês de país do site, construídos com base na legislação nacional e em decisões reais das autoridades. A classificação resume-os numa pontuação comparável; clique num país e chega à ficha com as obrigações, a autoridade competente e as fontes.

Porque o RGPD define o enquadramento, mas cada Estado acrescenta as suas próprias regras por cima, e na monitorização de trabalhadores as diferenças são acentuadas: onde é preciso um acordo sindical, onde basta uma informação de privacidade, onde a autoridade é mais agressiva. É por isso que dar como garantidas as regras de casa do outro lado da fronteira é o erro que desencadeia as coimas.

As fichas indicam a data de verificação e são revistas quando a lei muda ou surgem novas decisões. Este é um recurso informativo, não aconselhamento jurídico: antes de ligar um sistema, peça a um profissional que avalie a sua situação.

Comece pelo país onde vão trabalhar, não pelo seu: são as regras de lá que se aplicam. Olhe para a pontuação para perceber quanto trabalho tem pela frente, depois abra a ficha para as obrigações exatas e prepare a informação de privacidade para ser assinada antes da deslocação.